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Comentário · há 8 anos

Análise sobre a possibilidade de aplicação aos professores do §5º do Art. 40 da Constituição Federal cumulado com o Art. 3º da EC 47/05

Paula Viana · há 10 anos
Olá, Drª. Paula!
Sou assessora também de um sindicato de servidores públicos estava justamente procurando algo sobre essa aplicação cumulativa. Você já obteve exato com esse requerimento? fiquei na dúvida, pois não achei nenhum precedente o que encontrei foi pareceres dos Tribunais de Conta onde se aplicava só depois de completados os 35 ou 30 anos de contribuição.
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